Riscos Químicos

Algumas substâncias químicas podem ser libertadas para o ambiente de trabalho no decorrer de processos produtivos. Substâncias estas, denominadas contaminantes ou poluentes químicos e constituem um dos mais numerosos grupos de agentes de doença profissional, sendo alguns dos quais cancerígenos. 

Podemos encontrá-los na atmosfera em diferentes estados, nomeadamente, Sólido (poeiras, fibras e fumos), Líquido (aerossóis, neblinas) e Gasoso (gases, vapores), contidos no ar, água ou até mesmo na alimentação.
Os contaminantes podem ser absorvidos pelo organismo e produzir ao longo do tempo, efeitos nocivos para a saúde do indivíduo. As vias de penetração no organismo são:

• Via Respiratória – inalação (a via respiratória é a mais comum no mundo laboral).
• Via Digestiva – ingestão
• Via Mucosas Oculares – contato com os olhos
• Via Cutânea – contato com a pele 

Quais as obrigações do empregador? 

• O empregador deve realizar avaliações dos riscos e atuar em conformidade com os resultados das mesmas;
• Fornecer informações e formação aos trabalhadores, sobre os riscos associados às substâncias perigosas e sobre a sua utilização em condições de segurança.
• Organização da vigilância física e médica;
• Sinalização de segurança;
• Limitação da duração e da intensidade de exposição.

Como prevenir? 

• Substituir as substâncias ou processos por outros menos perigosos;
• Impedir que o contaminante passe para o ambiente do trabalhador;
• Captação do contaminante no ponto da sua formação; 
• Ventilação geral adequada nas áreas de trabalho;
• Separar fisicamente as operações perigosas para limitar o número de indivíduos expostos;
• Diminuição dos tempos de exposição. 

Onde encontrar Informação sobre o Risco?

• Rótulo do produto químico;
• Catálogo dos fabricantes;
• Mapas de risco;
• Normas Regulamentadoras;
• Cursos de capacitação sobre o tema;
• Profissional especializado em segurança do trabalho.

Quais as Barreiras de Proteção Adequadas?

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)

Equipamento de proteção que envolve toda a equipa de trabalho, por exemplo, ventilação dos locais de trabalho, extintores de incêndio, proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos.

Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção de riscos que possam ameaçar a segurança e a saúde, por exemplo:

Que Boas Práticas Implementar?

• Nunca comer, beber, fumar ou aplicar cosméticos dentro de locais em que substâncias químicas são manipuladas;
• Obter informações sobre o produto químico antes de manuseá-lo;
• Atentar para as frases R e S descritas em catálogos, que detalham riscos específicos (R) e conselhos de segurança (S) relativos a cada substância;
• Usar os EPIs e EPCs adequados para o manuseio do produto;
• Utilizar capela sempre que trabalhar com produtos voláteis e/ou inflamáveis;
• Manter o laboratório limpo e organizado;
• Manter, sempre que possível, substâncias perigosas em suas embalagens originais;
• Rotular todas as substâncias e/ou resíduos químicos;
• Nunca pipetar substâncias químicas com a boca;
• Armazenar os produtos químicos em locais adequadamente ventilados;
• Substâncias incompatíveis devem ser separadas na armazenagem;
• Manter substâncias tóxicas em locais seguros e com acesso restrito;
• Armazenar substâncias que emitem vapores tóxicos ou inflamáveis em locais com permanente retirada de vapores; 
• Realizar periodicamente o levantamento dos produtos químicos em estoque;
• Providenciar a remoção de produtos sem uso;
• Trabalhar sempre com guarda-pó de tecido de algodão, manga longa e calça comprida;
• Usar cabelos presos, evitar brincos, pulseiras, anéis e correntes;
• Usar sempre calçado fechado e de salto baixo.

A imagem seguinte mostra os símbolos de risco, tanto os mais antigos como os implementados em 2009.

Imagem 1: Símbolos de Perigo 

Riscos Físicos

Todos nós, ao desempenharmos determinada atividade, consumimos uma certa quantidade de energia. Quando dispomos de boas condições do ambiente envolvente, como por exemplo, a temperatura, o nível de ruído, o ambiente térmico são aceitáveis, produzimos mais com menor esforço. No entanto, quando essas condições fogem aos nossos limites de tolerância, atingimos rapidamente o incómodo e mau estar, dando origem ao cansaço, queda de produtividade, desconcentração. Deste modo, podemos concluir que os fatores físicos do ambiente influenciam diretamente o desempenho de cada trabalhador. 

Conhecemos como riscos físicos:

.:::Ruído:::.

“O ruído mata mais de 50 mil pessoas por ano na União Europeia”

(OMS, 2008)

Quando nos encontramos num ambiente de trabalho e não conseguimos ouvir perfeitamente a fala das pessoas no mesmo recinto, estamos perante uma primeira indicação de que o local é demasiado ruidoso. Podemos definir ruído como um som indesejável que causa incomoda no homem.

Quais os fatores que influenciam os efeitos nocivos do ruído?

• A intensidade; 
• A frequência (os sons mais prejudiciais são os de alta frequências, superiores a 1000Hz, como por exemplo a grande parte dos ruídos industriais); 
• A duração da exposição a que o trabalhador está sujeito; 
• A suscetibilidade individual, dependendo da predisposição do indivíduo; 
• A idade, onde o efeito do ruído agrava a Presbiacusia (perda gradual de audição à medida que a pessoa envelhece). O ruído é pois um agente físico que pode afetar de modo significativo, a qualidade de vida não só a nível do funcionamento auditivo como também nas atividades físicas, fisiológicas e psicológicas do indivíduo. 

Existe no ouvido interno um reflexo de proteção contra o ruído que acontece caso o nível sonoro seja superior a 85 dB e durar mais de um segundo, os músculos destes pequenos ossos contraem-se para diminuir a vibração, afim de proteger o ouvido interno. No entanto, se a duração do nível sonoro for inferior a um segundo, este reflexo não é estimulado. A exposição prolongada ou repetida a um ruído intenso provoca uma diminuição da acuidade auditiva. 

Que problemas pode o ruído causar no local de trabalho? 

• Aumenta o risco de acidente ao impedir que sinais de aviso sejam ouvidos;
• Aumenta o risco de perda de audição por interação com a exposição a determinados químicos;
• Aumenta o fator stress relacionado com o trabalho.

Que problemas pode o ruído causar na saúde dos trabalhadores?

• Trauma auditivo, perda auditiva repentina causada pela perfuração do tímpano acompanhada ou não da desarticulação dos ossículos do ouvido médio, e ocorre após exposição a sons com grande intensidade e grandes deslocações de ar;
• Lesão irreversível no sistema auditivo. Em condições de exposição prolongada ao ruído por parte do aparelho auditivo, os efeitos podem resultar na surdez profissional.

Para além destes efeitos diretos, podem-se manifestar sintomas secundários como:

• Aumento da pressão arterial e ritmo cardíaco;
• Contrações musculares (capazes de paralisar o estômago e os intestinos);
• Alterações hormonais e respiratórias.

Imagem 1: Valores Limite de exposição estipulados pelo DL nº 182/2006 de 6 de Setembro

Para 8 horas diárias de trabalho, o limite máximo de ruído estabelecido é de 85 dB.

Como prevenir? 

• Substituir maquinaria antiga por moderna; 
• Reparação e manutenção de máquinas ruidosas; 
• Instalação de barreiras de som ou de materiais absorventes de som; 
• Rotatividade nas atividades laborais mais ruidosas, diminuindo a dose de ruído equivalente por cada trabalhador; 
• Utilização de protetores auriculares; 
• Avaliações periódicas da dose de exposição.

.:::Vibrações:::.

Em muitos sectores da indústria encontram-se máquinas, equipamentos e ferramentas de trabalho que geram vibrações mais ou menos intensas, transmitindo‐as aos trabalhadores que as operam. Estas vibrações podem provocar alterações no organismo humano, causando desconforto e perturbações fisiológicas que vão afetar o rendimento do trabalho.

Quais as causas das vibrações? 

As vibrações normalmente existentes no meio industrial podem ter diferentes origens:

• Vibrações provenientes do modo de funcionamento dos equipamentos (máquinas, compressores alternativos, irregularidades do terreno); 
• Vibrações provenientes do próprio processo de produção: impacto de martelos e prensas; máquinas mal ajustadas; motores a dois tempos; expansão de gases;
• Vibrações consequentes da má manutenção de máquinas e ao seu funcionamento deficiente.

Quais os fatores que influenciam os efeitos nocivos das vibrações?

• Intensidade; 
• Frequência; 
• Direção;
• Duração.

A energia vibratória é absorvida pelo corpo, como consequência da atenuação promovida pelos tecidos e órgãos. 

São apresentados os principais sinais reveladores de uma lesão ou perturbação de algum órgão causado pela transmissão das vibrações ao Homem segundo as diversas frequências de oscilação que possam ocorrer.

Quais as consequências para a saúde dos trabalhadores? 

• Afecções osteoarticulares (habitualmente por vibrações de baixa frequência. Ex. martelo picador a 30 Hz); 
• Perturbações angioneuróticas da mão; 
• Alterações no sistema vascular (especialmente vibrações de mais altas frequências – maior parte das ferramentas e equipamentos que se situam entre os 40 e os 120 Hz); 
• Alterações no sistema nervoso central e periférico, muscular e órgãos internos (especialmente nos casos em que as vibrações afetam todo o corpo ou aquelas de frequências muito elevadas, superiores a 600 Hz).

Como Prevenir? 

A alteração dos métodos de trabalho, a escolha de máquinas, ferramentas e outros equipamentos concebidos com o objetivo de reduzir a vibração ao nível mais baixo possível, a manutenção e conservação desses equipamentos e a vigilância de saúde adequada têm uma importância fundamental na prevenção dos riscos para a saúde dos trabalhadores.

.:::Ambiente Térmico:::. 

As atividades das reações humanas são fortemente influenciadas pelo ambiente térmico a que o sujeito se encontra exposto. Os agentes a ele ligados (temperatura e velocidade do ar, humidade, calor radiante, etc.) influenciam o desenvolvimento de qualquer prática, daí a sua importância nos locais de trabalho. O ambiente térmico pode ser classificado como, quente, frio ou neutro. 

Quando um indivíduo se encontra numa condição de equilíbrio com o seu corpo e o ambiente que o rodeia, significa que é possível a manutenção da temperatura dos tecidos constituintes do corpo sem que haja um esforço sensível, estamos perante uma situação ideal correspondente a um ambiente neutro ou confortável. 

Em condições normais de saúde e conforto, a temperatura do corpo humano mantém-se aproximadamente constante nos 37 ºC, graças a um equilíbrio entre a produção interna de calor consequente do metabolismo e à perda de calor, efetuada, segundo as leis da física por condução, convecção, radiação ou condensação para o meio ambiente - fenómeno denominado HOMEOTERMIA. 

A temperatura do ambiente é importante pois determina a velocidade com que o calor do corpo pode ser transferido para o ambiente e, assim, a facilidade com que o corpo pode regular e manter uma temperatura adequada. Uma vez que os mecanismos de termorregulação do organismo têm como finalidade essencial a manutenção de uma temperatura interna constante, é evidente que tem de existir um equilíbrio entre a quantidade de calor gerado no corpo e sua transmissão ao meio ambiente. 

Quando o calor cedido ao meio ambiente, é superior ao calor recebido ou produzido metabolicamente, devido à atividade física que se está a exercer, o organismo tende a esfriar e, para evitar esta hipotermia (descida da temperatura do corpo), pondo em marcha múltiplos mecanismos.

Quais as consequências da Hipotermia para a saúde dos trabalhadores?

• Mal-estar geral;
• Diminuição da destreza manual;
• Redução da sensibilidade táctil;
• Anquilosamento das articulações;
• Comportamento extravagante (hipotermia do sangue que rega o cérebro)
• Congelação dos membros (os mais afetados, as extremidades);
• Frieiras;
• Eritrocianose;
• Pé das trincheiras
• Enregelamento (temperaturas inferiores a -20ºC);
• A morte produz-se quando a temperatura interior é inferior a 28º C por falha cardíaca.

Quando o calor cedido pelo organismo ao meio ambiente, é inferior ao calor recebido ou produzido pelo metabolismo total, o organismo tende a aumentar sua temperatura, e para evitar esta hipertermia (aumento da temperatura do corpo), põe em marcha outros mecanismos.

Quais as consequências da subida de temperatura, acima do nível de conforto para a saúde dos trabalhadores?

• Psicológicas: incomodo, mal-estar; 
• Psicofisiológicas: aumento da sobrecarga do coração e aparelho circulatório;
• Patologias: agravamento de doenças.

Quais as consequências da Hipertermia para a saúde dos trabalhadores?

- Transtornos psiconeuróticos 

• Fadiga térmica 

- Transtornos sistemáticos

• "calambre" por calor;Síncope de calor, colapso de calor; 
• Esgotamento por calor: Deficiência circulatória, Desidratação, Desalinização, Anidrosis;
• Golpe de calor. 

- Transtornos na pele:

• Erupção (milaria rubra);
• Anidrose (deficiência de suor);
• Deficiência congénita das glândulas sudoríparas;
• Queimaduras solares (devido às radiações ultravioletas).

O Ambiente Térmico é controlado através da aplicação de medidas técnicas, de práticas no âmbito da organização do trabalho e da utilização de proteção individual. Nomeadamente: 

Construtiva

• Uso de ventilação geral e climatização; 
• Uso de exaustores em postos de elevada libertação de calor; 
• A instalação de refrigeradores para o ar renovado; 
• A utilização de ventoinhas (estas devem ser colocadas de forma a não interferir com a eficiência de qualquer sistema de controlo de qualquer contaminante existente); 
• A utilização de écrans protetores contra energia radiante (ex: diante dos fornos); 
• O isolamento, recolocação ou substituição de equipamento produtor de calor; 
• A utilização de equipamento (tais como ferramentas) que permita reduzir a carga de calor metabólico; 
• Uso de chaminés (hottes) aspiradoras, evacuando o ar quente por convecção natural; 
• Proteção de paredes opacas (tetos em particular); 
• Proteção das superfícies envidraçadas; 
• Colocação de telas metálicas. 

Organizacionais

• Introdução de períodos de climatização; 
• Introdução de períodos de descanso; 
• Distribuição do trabalho ao longo do tempo; 
• Realização do trabalho mais quente nos períodos mais frescos do dia; 
• Fornecimento de água em quantidades apropriadas aos trabalhadores. 

Proteção individual

• Vestuário de proteção, deve apresentar determinadas características, tais como: boa ventilação, flexibilidade e elevado grau de reflexão;
• Luvas; 
• Óculos e viseiras de proteção com vidro refletor. 

Documentos de Interesse: 

• Decreto-Lei nº 46/2006, de 24 de Fevereiro, referente às prescrições mínimas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).
• Decreto-Lei nº 182/2006 de 6 de Setembro, referente às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).

Riscos Biológicos

Imagem 1: Sinal indicativo de perigo Biológico Na nossa vida quotidiana estamos constantemente expostos a microrganismos, no entanto, apenas uma porção destes pode provocar doenças nas pessoas. Entende-se por microrganismo qualquer entidade microbiológica, celular ou não, dotada de capacidade de reprodução ou de transferência do material genético. Os agentes biológicos são seres vivos de dimensões macroscópicas, presentes no local de trabalho, que podem provocar efeitos negativos na saúde dos trabalhadores. São microrganismos capazes de originar qualquer tipo de infeções, alergias ou toxicidade no corpo humano. Da sua presença nos locais de trabalho podem advir situações de risco para os trabalhadores. Todos os anos, cerca de 320 000 trabalhadores morrem em todo o mundo devido a doenças contagiosas, dos quais cerca de 5 000 na União Europeia. São agentes biológicos Bactérias, Vírus, Parasitas, Fungos e podem ser classificados e 4 grupos distintos, tal como indica a tabela seguinte:

 

Tabela 1: Adaptado do ponto 1, artigo 4º, do Decreto-Lei nº 84/97 de 16 de abril

 O agente biológico que não puder ser rigorosamente classificado num dos grupos definidos no número anterior deve ser classificado no grupo mais elevado em que pode ser incluído.

Quais os meios de transmissão possíveis? 

• Água;
• Ar;
• Solo;
• Animais;
• Matérias-primas.

Quais as vias de entrada dos agentes biológicos no organismo?

• Via respiratória - inalação de aerossóis;
• Via cutânea e mucosas - lesão na pele (picada);
• Via digestiva - sempre que não são cumpridas as medidas de higiene individual antes da ingestão de alimentos ou são cometidos erros técnicos.

Como prevenir?

Prevenção técnica

• Dispor de instalações sanitárias e de vestiário adequadas para a higiene pessoal dos trabalhadores;
• Evitar a utilização de agentes biológicos perigosos sempre que a natureza do trabalho o permita, substituindo-os por outros agentes que não sejam perigosos ou causem menos perigo para a segurança ou saúde dos trabalhadores.
• Limitar ao mínimo o número de trabalhadores expostos ou com possibilidade de o serem;
• Modificar processos de trabalho e medidas técnicas de controlo para evitar ou minimizar a disseminação dos agentes biológicos no local de trabalho;
• Utilizar sinalização indicativa de perigo biológico;
• Elaborar planos de ação em casos de acidentes que envolvam agentes biológicos;
• Utilizar meios de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos, após tratamento adequado, incluindo o uso de recipientes seguros e identificáveis sempre que necessário;
• Utilizar processos de trabalhos que permitam manipular e transportar, sem risco, os agentes biológicos.

Prevenção médica

• Registo da história clínica e profissional do trabalhador;
• Avaliação individual do estado de saúde do trabalhador;
• Vigilância biológica, sempre que necessária;
• Rastreio de efeitos precoces e reversíveis.

Prevenção dos trabalhadores

• Impedir que o trabalhador fume, coma ou beba nas zonas de trabalho com risco de contaminação por agentes biológicos;
• Assegurar formação e informação adequada aos trabalhadores no início de uma atividade profissional que implique contactos com agentes biológicos;
• Disponibilizar meios de proteção coletiva e individual, se a exposição não puder ser evitada por outros meios;
• Fornecer ao trabalhador vestuário de proteção adequado;
• Assegurar que todos os equipamentos de proteção são guardados em local apropriado, verificados e limpos, se possível antes e, obrigatoriamente, após cada utilização, bem como reparados ou substituídos se tiverem defeitos ou estiverem danificados;
• Implementar de medidas de higiene compatíveis com os objetivos da prevenção ou redução da transferência ou disseminação acidental de um agente biológico para fora do local de trabalho;

Documentos de Interesse:

• Decreto-Lei nº 84/97 de 16 de abril, Estabelece prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho.
• Portaria nº 405/98 de 11 de julho, Aprova, a classificação dos agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para ser humano, visando a proteção dos trabalhadores a eles expostos. 
• Portaria 1036/98 de 15 de dezembro, Altera a lista dos agentes biológicos classificados para efeitos de prevenção de riscos profissionais, aprovada pela Portaria 405/98, de 11 de Julho. 

Visita aos Postos de Trabalho do Edifício Administrativo

Olá caros leitores!

Nesta terceira semana de estágio, para além de continuarmos a elaborar Listas de Verificação a serem implementadas durante as visitas aos locais de trabalho de modo a identificar os perigos existentes, tivemos oportunidade de realizar uma dessas visitas, afim de testarmos um dos nosso instrumento de avaliação.

A lista de verificação destinada ao Edifício Administrativo (Imagem 1) encontra-se dividida por tópicos principais e subtópicos, uma organização congruente que facilita o seu preenchimento. 
O primeiro tópico é designado por Condições Gerais do Posto de Trabalho, sendo complementado com os subtópicos:

• Disposições Gerais, que engloba um total de  22 itens.

O segundo tópico, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, encontra-se subdividido por:

• Cadeiras/Assentos, com 7 itens;
• Secretárias e outro Mobiliário, com 5 itens;
• Equipamento Informático, com 12 itens.

Durante a visita e preenchimento da check-list, conseguimos detetar alguns erros na mesma, e alguma ausência de informação relevante. Todas as falhas identificadas foram posteriormente corrigidas, sendo esta lista de verificação um modelo já implementado pelo departamento de Segurança para posteriores visitas.
Todos os itens descritos na Lista de verificação, foram adaptados dos diplomas legais em vigor, referidos na mesma. A visita realizou-se no Edifício Administrativo, tendo sido avaliados dois postos de trabalho de funções administrativas.

Imagem 2: Esboço de Lista de Verificação Edifício Administrativo

Existem fatores ambientais, que interagindo com o trabalhador, podem provocar alterações no seu estado de saúde. Estes fatores denominam-se Agentes e podem ser:

• Físicos (ruído, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes, ambiente térmico);
• Químicos  (partículas, fibras, fumos, aerossóis, gases e vapores); 
• Biológicos  (microrganismos, vírus, bactérias, fungos);
• Ergonómicos  (fatores fisiológicos e psicológicos relacionados com a atividade laboral desempenhada pelo trabalhador). 

 Nas próximas publicação irei falar especificamente sobre cada tipo de risco.

Avaliação de Risco Implementada na APS

A avaliação de risco implementada na APS, permite a tomada de medidas necessárias para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. Medidas estas que incluem:

• Prevenção de riscos profissionais;
• Prestação de informação aos trabalhadores;
• Prestação de formação aos trabalhadores;
• Adequação da organização e de meios para a implementação das medidas necessárias.

Assim sendo, é seguido um Procedimento Interno utilizando o Modelo Simplificado, que estabelece a metodologia para a identificação de aspetos ambientais e perigos que têm ou possam ter impacto no ambiente, segurança e saúde na avaliação dos impactos ambientais e dos riscos para a segurança e saúde, resultantes da atividades e serviços da APS enquanto Autoridade Portuária, e que esta possa influenciar e sobre os quais tem controlo.

Método de avaliação de risco

A identificação de perigos e a avaliação de risco complementa de forma sistemática as atividades de rotina e ocasionais, atividades de todo o pessoal e prestadores de serviço no local de trabalho e nas instalações, quer sejam disponibilizadas pela organização quer por terceiros. 

Para a Identificação de perigos os instrumentos de avaliação utilizados, são as listas de verificação. As listas de verificação são os instrumentos de avaliação mais utilizados, pois permitem uma vasta identificação de perigos.

Na Avaliação de Risco, é valorizada a probabilidade de ocorrência e os efeitos da materialização do perigo identificado, sendo classificado o Nível de Exposição (NE) da seguinte forma:

Tabela 1: Classificação do Nível de Exposição

Assim como o Nível de Medidas Preventivas (NMP), que se classifica do seguinte modo:

Tabela 2: Classificação do Nível de Medidas Preventivas

Os dois indicadores são relacionados de acordo com a seguinte tabela, sendo definido o Nível de Probabilidade de ocorrência do perigo.

Tabela 3: Nível de Probabilidade

Tabela 4: Descrição do Nível de Probabilidade, Tabela 3

Também para cada perigo identificado é determinado o seu Nível de Gravidade tendo em conta os seguintes critérios:

Tabela 5: Nível de Gravidade

Por fim, a combinação do Nível de Probabilidade (NP) e do Nível de Gravidade (NG), de acordo com a seguinte tabela, permite determinar o Nível de Risco:

Tabela 6: Nível de Risco

A conclusão deste processo é feita com preenchimento de um modelo predefinido da Avaliação de Ricos onde fica registado:

• Qual o posto de trabalho em causa;
• A tarefa desenvolvida;
• O Perigo existente;
• O efeito do Perigo;
• A causa do Perigo;
• O Nível de Risco;
• Se a legislação aplicável e a Politica de Segurança estão ou não a ser cumpridas;
• O Nível de Controlo;
•  A Aceitabilidade do Risco;
•  Medidas Corretivas/Preventivas.

Sempre que um colaborador detete um novo perigo (originado pela introdução de um novo equipamento de trabalho, mudança de posto de trabalho, entre outros) ou uma possibilidade de melhorar a sua segurança e saúde no trabalho, deve expor a situação ao seu superior hierárquico ou seu substituto.

As revisões da identificação de perigos e avaliação de risco são feitas anualmente, pelos Técnicos Superiores de Higiene e Segurança e pelo Médico do Trabalho.

Documentos de Interesse:

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - Code of practice on security in ports (Manual de boas práticas com orientações para desenvolver e implementar uma estratégia de segurança portuária adequada às ameaças de segurança)

Avaliação de Risco

"Para além das mortes relacionadas com o trabalho, por ano, existem 268 milhões de trabalhadores vítimas de acidentes não mortais, que provocam a sua ausência no local de trabalho pelo menos durante três dias, e uns 160 milhões de novos casos de doenças profissionais."

 Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Todos os anos, milhares de trabalhadores ficam lesionados no trabalho ou entram de baixa por motivos de stresse, de sobrecarga de trabalho, lesões músculo-esqueléticas, problemas de visão, problemas de audição, problemas respiratórios ou outras doenças relacionadas com o trabalho. Para além do custo humano que isso acarreta, os acidentes e as doenças profissionais afetam a produtividade das empresas. A avaliação de riscos constitui, pois, a base da abordagem de uma gestão eficaz da segurança e saúde e é fundamental para reduzir as doenças profissionais e os acidentes de trabalho. Esta avaliação pode melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como, o desempenho das empresas.

Para melhor percebermos a conceção de avaliação de risco, é importante esclarecer algumas definições, sendo estas dúvidas assíduas:

Perigo a propriedade intrínseca de uma instalação, atividade, equipamento, um agente ou outro componente material do trabalho com potencial para provocar dano; 

Risco, a probabilidade de concretização do dano em função das condições de utilização, exposição ou interação do componente material do trabalho que apresente perigo; sendo o risco profissional, a probabilidade de um trabalhador sofrer danos provocados pela tarefa que desenvolve; 

Incidente, acontecimento relacionado com o trabalho que, não obstante a severidade, origina ou poderia originar dano para a saúde; 

Quase acidente, é um incidente em que não ocorrem lesões, ferimentos, danos para a saúde, ou fatalidade/morte; 

Acidente de trabalho, é o que se verifica no local e no tempo de trabalho e produz direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença, da qual resulta redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho ocorrido:

a) No trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, nos termos referidos no número seguinte;

b) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador;

c) No local de trabalho e fora deste, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores, nos termos previstos no Código do Trabalho;

d) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do empregador para tal frequência;

e) No local de pagamento da retribuição, enquanto o trabalhador aí permanecer para tal efeito; 

f) No local onde o trabalhador deva receber qualquer forma de assistência ou tratamento em virtude de anterior acidente e enquanto aí permanecer para esse efeito; 

g) Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação do contrato de trabalho em curso; 

h) Fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregador ou por ele consentidos.

alínea a), ponto 1, Capítulo 1, da Lei nº 98/2009 de 4 de setembro

Doença profissional resulta diretamente das condições de trabalho, constante na Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 76/2007 de 17 de julho), que causa incapacidade para o exercício da atividade ou morte.

A avaliação de riscos é o processo de avaliação para a saúde e segurança dos trabalhadores decorrentes de perigos no local de trabalho que envolve várias etapas:

Esquema 1: Etapas da Avaliação de Risco

Ø  Etapa 1

Para todos os perigos presentes no local de trabalho serem identificados, é fundamental a observação de todo o espaço envolvente. Uma analise sistemática do local de trabalho, consiste na observação do mesmo durante a laboração ou então, saber exatamente quais as tarefas que ali são desempenhas e por quem. É também necessário analisar todas as operações e acontecimentos que não fazem parte da rotina do posto de trabalho (situações pontuais) e ter em atenção os perigos a longo prazo para a saúde dos trabalhadores. Devem ser consultados os registos de acidentes de trabalho ocorridos anteriormente e ter informação dos problemas de saúde de todos os trabalhadores.

Ø  Etapa 2

Nesta etapa pretende-se avaliar os riscos provenientes de cada perigo. É tido em consideração o grau de probabilidade de ocorrências, a gravidade do possível dano e a frequência da exposição do trabalhador.

Ø  Etapa 3 

Aqui existe a preocupação de eliminar o risco, no entanto, caso seja verificada essa impossibilidade, é importante uma correta avaliação como forma de reduzi-lo, garantindo assim,  a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Para que o risco seja reduzido ou controlado é importante seguir princípios gerais de prevenção:

• Combater o risco na origem;
• Adaptar o trabalho ao individuo;
• Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
• Desenvolver um plano de prevenção coerente;
• Dar prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;
• Fornecer instruções adequadas aos trabalhadores.

Ø  Etapa 4 

Aplicação das medidas de prevenção e de proteção através da elaboração de um plano de prioridades.

Ø  Etapa 5 

A avaliação deve ser revista regularmente para assegurar que se mantenha atualizada garantido a eficácia do controlo do risco.

A avaliação de riscos é uma obrigação da entidade patronal e seus gestores, e deve ser realizada por técnicos qualificados, cuja autonomia técnica deverá ser respeitada no desempenho dessas atividades. Os trabalhadores e os seus representantes têm o direito  de ser informados, consultados e participarem, ao nível das suas atribuições, na respetiva avaliação.

Na Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, são referidas as obrigações tanto do empregador como do trabalhador no que diz respeito à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Deste modo, e sendo a prevenção um o conjunto de políticas e programas públicos, bem como disposições ou medidas tomadas ou previstas no licenciamento e em todas as fases de atividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço, que visem eliminar ou diminuir os riscos profissionais a que estão potencialmente expostos os trabalhadores, mais do que uma obrigação da entidade patronal, a prevenção é um dever de todos.

Na próxima publicação vou falar sobre a avaliação de risco realizada pelo departamento de Ambiente e Segurança da APS.

Até breve!

Documentos de Interesse:

• Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho;
• Lei nº 98/2009 de 4 de setembro, regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais;
• Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro, aprova a revisão do Código do Trabalho;
• Decreto-Lei nº 352/2007 de 23 de outubro, aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais;
• Decreto Regulamentar nº 6/2001 de 5 de maio, aprova a lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado;
• Decreto Regulamentar nº 76/2007 de 17 de julho, altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado, e republica-o;