Controlo e Monitorização das Águas Costeiras

Caros leitores, na sequência da notícia anteriormente publicada, vou falar-vos hoje, sobre a vigilância das águas costeiras da responsabilidade da APS.  

A água costeira (zona de mar mais próxima da costa) que define o concelho de Sines, pode ficar comprometida quanto à sua qualidade por diversos condicionantes, nomeadamente: 

• Pelo funcionamento do Porto Sines e eventuais descargas não controladas de águas residuais urbanas e industriais (limpeza de navios, derrames de transferências, entre outros), ou então;
• Por descargas não controladas de águas residuais domésticas e industriais (por exemplo, através da rede hidrológica superficial).

Deste modo, e garantindo assim, que a saúde pública não fique comprometida, a Universidade de Évora realiza, desde 1997, estudos de monitorização de ambientes marinhos do Porto de Sines, nomeadamente sobre, água, sedimento, substratos duros e organismos indicadores. O planeamento destes estudos tem em atenção a legislação nacional e comunitária sobre a avaliação da qualidade de ambientes marinhos, nas condições particulares do Porto de Sines.

Atualmente a APS utiliza o SIIG (Sistema de Informação e Identificação Geográfica), ferramenta transversal que suporta diferentes áreas de negócio, desde o Planeamento e Operações Portuárias, a Gestão de Concessões, o Cadastro e Ordenamento Portuário, a Gestão de Infraestruturas e Equipamentos, à Segurança e Ambiente.

O SIIG é um projecto suportado na Tecnologia ArcGIS e desenvolvido em parceria tecnológica com a Esri Portugal, assume relevância no âmbito da otimização dos recursos operacionais, reduzindo os tempos de espera de navios em porto e contribuindo para o aumento de eficiência das operações.

Figura 5 - Monitorização ambiental – consulta da evolução temporal dos indicadores ambientais (consulta gráfica)

No que diz respeito às águas balneares integradas na área de jurisdição da APS, o plano geral de vigilância implementado pela Universidade de Évora realiza exames químicos e microbiológicos, sendo estudadas várias variáveis. Os parâmetros  microbiológicas analisados são:

• Coliformes totais e fecais, indicadores de poluição fecal;
• Estreptococos fecais, também um indicador de poluição fecal, devendo ser monitorizado caso se manifestem indícios de deterioração da qualidade da água.

Os parâmetros físico-químicos são:

• Temperatura e salinidade, variáveis de utilização geral na caracterização física de águas marinhas, podendo influenciar a concentração de contaminantes; 
• Oxigénio dissolvido e pH, o oxigénio dissolvido é o principal parâmetro de caracterização dos efeitos da poluição por lançamentos orgânicos,  as alterações de pH podem resultar diretamente de atividades humanas;
• Transparência, utilizada como indicador de materiais em suspensão, potencialmente prejudiciais para os organismos filtradores e condicionadores da distribuição e abundância do plâncton;
• Fenóis, podem ocorrer em descargas domésticas ou industriais, provêm da decomposição de detergentes;
• Óleos e gorduras, quando vertidos em efluentes tratados ou em águas residuais, podem causar filmes superficiais e depósitos ao longo da linha de costa, provocando degradação ambiental;
• Substâncias tensioactivas, são os principais componentes dos detergentes, estes compostos orgânicos, ou a sua mistura com hidrocarbonetos, podem ter maior toxicidade que os hidrocarbonetos isolados;
• Hidrocarbonetos totais, podem ser resultantes de produtos derivados do petróleo,  podendo ser cancerígenos em baixas concentrações e, apesar de serem relativamente insolúveis na água, a sua elevada toxicidade justifica a sua monitorização em ambientes aquáticos.

Nestas ultimas semana de estágio, temo-nos dedicado à compilação dos dados resultantes do controlo e monitorização da caracterização ambiental do Porto de Sines, em documentos Excel,  com a finalidade de serem introduzidos no programa SIIG. Ficando assim disponível, informação importante e de fácil acesso a todos os utilizadores.

Documentos de Interesse:

• Decreto-Lei 135/2009 de 3 de junho, que estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas
• Decreto-Lei nº 113/2012 de 23 de maio, que altera o Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho.
• Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro, que estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
• Decreto-Lei nº 130/2012 de 22 de junho, altera a Lei 58/2005, de 29 de dezembro.
• Portaria nº 178/2013 de 13 de maio, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013.
• Decreto-Lei nº 159/2012 de 24 de julho, regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização.